O Regulamento de IA da UE, a proveniência e o seu trabalho
O que muda em 2026 — e onde se encaixa um registo com carimbo de tempo
A partir de agosto de 2026 o Regulamento de IA da UE faz entrar em vigor deveres de proveniência e transparência de conteúdo. Esta página explica, de forma simples, o que a lei realmente exige, a quem se aplica e como o Certificado de Criação se relaciona com ela. É informação de contexto, não aconselhamento jurídico.
As regras de transparência (Artigo 50) pedem aos fornecedores e responsáveis pela implementação de IA que tornem visível o envolvimento de IA:
- Os fornecedores de IA generativa devem marcar os resultados gerados por IA de forma legível por máquina — marcas de água, ou metadados como C2PA Content Credentials.
- Os responsáveis pela implementação devem divulgar quando o conteúdo — texto, imagem, áudio ou vídeo — foi gerado ou manipulado por IA.
- Estes deveres recaem sobre o fornecedor e o responsável pela implementação de IA — não sobre o criador individual que prova o seu próprio trabalho humano.
Se cria o seu próprio trabalho, o Regulamento de IA não exige que o registe ou marque — os direitos de autor já surgem automaticamente na criação. O que está a mudar é o ambiente: os metadados de proveniência estão a tornar-se uma parte esperada e legível por máquina da forma como os ficheiros circulam. Poder mostrar, com uma data, que um trabalho existiu e como foi feito é cada vez mais útil — em disputas, no licenciamento e simplesmente para ser acreditado.
Um Certificado de Criação dá-lhe prova datada e verificável de forma independente de que um ficheiro exato existiu numa dada forma — uma data de prioridade que pode invocar numa disputa. Não é um produto de conformidade com o Regulamento de IA e não regista direitos de autor. É prova de apoio e um registo de proveniência: carimba no tempo o seu ficheiro e a sua própria declaração de como foi feito.
Cada certificado regista uma declaração de autoria — humano, com auxílio de IA, ou gerado principalmente por IA — dentro do próprio registo carimbado, de modo que a declaração não possa ser alterada discretamente depois. Declarar o uso de IA com honestidade é boa prática e mantém o seu registo credível. A declaração é a sua afirmação; a Timbrica não a verifica.
Esta página é informação geral, não aconselhamento jurídico, e um Certificado de Criação não o torna “conforme ao Regulamento de IA”. As obrigações da lei aplicam-se a fornecedores e responsáveis pela implementação de IA; para aconselhamento sobre a sua situação, consulte um profissional qualificado. O que o certificado lhe dá é prova sólida e verificável de forma independente de uma data — nada mais, nada menos.
